Fornecimento de certidão que atesta que a empresa solicitante é a única a comercializar determinado produto em um ou vários estados brasileiros ou em todo território nacional, isentando-a de licitações.

​

O Sindicalizado que necessitar desse documento deverá fazer o download do arquivo ao lado, proceder o devido preenchimento e anexar os documentos exigidos e protocolar na secretaria do Sindicato.