Decreto altera regras do RICMS-ST a partir de julho/2026
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.498/2026, que promove alterações no Regulamento do ICMS (RICMS/SP), com impacto direto nas regras de responsabilidade tributária no regime de Substituição Tributária (ST). As mudanças entram em vigor a partir de 1º de julho de 2026. Responsabilidade tributária passa ao remetente A principal atualização recai sobre […]
Decreto altera regras do RICMS-ST a partir de julho/2026
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.498/2026, que promove alterações no Regulamento do ICMS (RICMS/SP), com impacto direto nas regras de responsabilidade tributária no regime de Substituição Tributária (ST). As mudanças entram em vigor a partir de 1º de julho de 2026. Responsabilidade tributária passa ao remetente A principal atualização recai sobre […]
Decreto altera regras do RICMS-ST a partir de julho/2026
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.498/2026, que promove alterações no Regulamento do ICMS (RICMS/SP), com impacto direto nas regras de responsabilidade tributária no regime de Substituição Tributária (ST). As mudanças entram em vigor a partir de 1º de julho de 2026. Responsabilidade tributária passa ao remetente A principal atualização recai sobre […]